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conselho nacional do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    Esse é o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    seu objetivo precípuo (realização do interesse público).Assim, e a fim de por em prática os valores de princípios tais como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    Isso porque o principal escopo da Administração Pública é a concretização do interesse público, objetivo este que é do desejo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    A Administração Pública tem por principal escopo o alcance e concretização do interesse público, sendo que, no exercício...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    Municípios - no lugar onde funcione a administração municipal.- Demais pessoas jurídicas de direito público - no lugar...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    Nesta hipótese, cada Ministério possui sua área de concentração e atuação, porém, todos integram e estão subordinados ao...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Poder Público, de modo a garantir que essas estejam efetivamente pautas e submetidas ao ao interesse Público e às noções...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade