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conselho da república e conselho de defesa nacional” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da verdade real

    antecipadas.”Na prática, a verdade real pode ser obtida através da realização de diligências necessárias e providências cabíveis...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoImpessoalidade

    173, da CF).Já o regime jurídico administrativo, por meio de um conjunto de princípios e regras próprios, coloca a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoEficiência

    Assim, passam a ser pilares orientadores da atividade administrativa e de todos os seus órgãos e agentes (art. 116, Lei nº...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    fontes, respeitado o princípio da equidade no custeio e da diversidade da base de financiamento (o qual correlação com as...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    e até inativos) podem participar da sua gestão administrativa.- Princípio da equidade no custeio e diversidade da base de...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoPublicidade

    e ao dever de transparência da Administração Pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoMotivação

    dos princípios da legalidade administrativa, da isonomia, da publicidade e da moralidade administrativa, o princípio da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    ALVIM, Teresa Arruda.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade