“congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal31.729 de 26/05/2010
Art. 7º - Ficam inseridos os seguintes parágrafos no artigo 41, do Estatuto Social da EMATER/DF, aprovado pelo Decreto nº 28.900, de 25 de março de 2008, suprimindo-se o atual parágrafo único: "Art. 41.................................................................................................................................. § 1º O ingresso no quadro de pessoal da EMATER/DF será efetuado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, observada, quanto aos cargos e funções de confiança, de livre nomeação e exoneração, a ressalva ali prevista. § 2º Para execução de serviços es...
Decreto do Distrito Federal31.687 de 17/05/2010
Art. 7º - Ficam inseridos os seguintes parágrafos no artigo 41 do Decreto nº 28.900, de 25 de março de 2008, suprimindo-se o atual parágrafo único: "Art. 41.................................................................................................................................. § 1º O ingresso no quadro de pessoal da EMATER/DF será efetuado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, observada, quanto aos cargos e funções de confiança, de livre nomeação e exoneração, a ressalva ali prevista. § 2º Para execução de serviços especializados de assessoramento superior, dos ...
Decreto do Distrito Federal1.369 de 17/06/1970
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior. será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, era igual valor, das seguintes dotações orçamentárias do próprio Departamento de Turismo e Recreação: 30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 31.1.10.00 - PESSOAL 31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas 31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva ............. 21.500,00 31.1.12.00 - Despesas variáveis com o pessoal civil 31.1.12.01 - Ajuda de custo .......................................................
Decreto do Distrito Federal34.244 de 27/03/2013
Art. 1º - Os itens 38, 39 e 40 ao Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passam a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 CADERNO I Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações Subsequentes – Operações Internas e Interestaduais (a que se referem os artigos 321 a 336 deste Regulamento) Art. 2º No período de 1º de abril de 2013 a 30 de junho de 2013, fica facultado ao adquirente de produtos listados nos itens 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, recolher o Imposto sobre Operações Relativa...
Decreto do Distrito Federal6.365 de 05/11/1981
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 212.000,00 (duzentos e doze mil cruzeiros) nas dotações orçamentarias das seguintes Unidades: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08472352.037 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal conforme adendo "A" 00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores Excepcionais - AMPARE ................... 14.000,00 - Associação de Pais e Mestres do Centro I de Ensino Especial ........... 4.000,00 - Associação Educativa e Assistencial Madre Carmem Sales ................. 3.000,00 - Associação Nacional de Escritores ......................
Decreto do Distrito Federal26.349 de 09/11/2005
Art. 1º, II - fica acrescentado o seguinte inciso III ao art. 52: "Art. 52............ ........................ III - nos demais casos, à idoneidade da documentação fiscal."(AC); III - o § 2º do art. 303-C passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 303-C........... .............................. § 2º O agente transmissor de energia elétrica fica dispensado da emissão de Nota Fiscal, relativamente aos valores ou encargos (Convênio ICMS 59/05): I - pelo uso dos sistemas de transmissão, desde que o Operador Nacional do Sistema elabore, até o último dia do mês subseqüente ao das operações, e forneça, à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Fe...
Decreto do Distrito Federal3.794 de 26/07/1977
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor deCr$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentaria: 08472352.037 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal 3.2.1.0 - Subvenções Sociais -Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau N° 08 - Guará II..................................... 5.000,00 -Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMPARE............................. ........8.000,00 -Associação de Pais e Mestres do Jardim da Infância da SQS 308..........................................................
Decreto do Distrito Federal3.303 de 08/07/1976
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.2.1.0 - Subvenções Sociais - Associação de Pais e Mestres do Colégio Marista de Brasília................................................................3.000,00 - Associação Desportiva de Brasília (sendo Cr$ 3.000,00 para Obras Sociais)..............................................4.000,00 - Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal .........................................................................