Público de São Paulo (PGJ-CGMP/MPSP) a respeito do pacote anticrime: “Rescindindo o acordo de não persecução penal por conduta...
conferida estamos diante da condição resolutiva.Previsto no inciso II do art. 14 da CF/1988, o referendo constitui-se em consulta...
bancária conjunta em que cada um dos correntistas possa isoladamente praticar os atos de administração da conta (por exemplo...
O crime é material, e se consuma quando a vítima faz ou deixa de fazer a ação em razão do constrangimento.
Para a configuração do dever de indenizar, basta a relação de causalidade entre a conduta e o dano.Nosso ordenamento jurídico...
pedidos realizados em juízo, dando à parte oportunidade de manifestação pós-integração da dúvida suscitada;b) dever de consulta...
pois, à função social da obrigação e do contrato e a boa-fé objetiva, princípios intrinsecamente relacionados com a conduta...
potencial acréscimo de obrigações adicionais que o poderão onerar.Da mesma forma que, normalmente, o pagamento depende de uma conduta...