Jurisprudência - STF1327491 de 30/10/2024IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF), DEFINIÇÃO, PROGRESSIVIDADE, DOUTRINA. TEXTO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, CLÁUSULA ABERTA, PODER JUDICIÁRIO, CONSIDERAÇÃO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. TRIBUTAÇÃO, COMPROMETIMENTO, RENDA, EXISTÊNCIA, VIDA HUMANA, INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTO, FINALIDADE, CARÁTER EXTRAFISCAL, OBSERVÂNCIA, PROPORCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVER DE PROTEÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, IDOSO, CRIANÇA, VULNERABILIDADE, CÓDIGO CIVIL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROGRESSIVIDADE, ALÍQUOTA, VINTE E C...
