“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.032 de 16/12/2020
Definição da tese alusiva à legalidade ou abusividade de cláusula contratual de plano de saúde que estabelece o pagamento parcial pelo contratante, a título de coparticipação, na hipótese de internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos.
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Definição e natureza jurídica
- Jurisprudência - STJ1.001 de 14/08/2019
Jurisprudência STJ 1001 de 14 de Agosto de 2019...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Precedentes Judiciais
- Institutos
- Jurisprudência - STJ761 de 13/11/2018
Jurisprudência STJ 761 de 13 de Novembro de 2018...
- Administrativo
- Controle da Administração Pública
- Meios De Controle Da Administração Pública
- Súmula - TST337 de 25/09/2017
#### III A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Recursos
- Recurso de revista
- Jurisprudência - STF658999 de 22/03/2023
627 - Acumulação de pensão decorrente de cargo de médico militar com outra pensão oriunda de cargo de médico civil.
- Constitucional
- Organização do Estado
- Servidores Públicos
- Regime próprio de previdência social
- Jurisprudência - STF1377843 de 10/06/2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIMINAL. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA ADI 3.150. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 13.964/2019. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Processo Penal
- Execução
- Execução das Penas em Espécie
- Pena de multa
- Jurisprudência - STF1067086 de 21/10/2020
EVOLUÇÃO, ARGUMENTO, INSCRIÇÃO, ENTE PÚBLICO, CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXISTÊNCIA, DÉBITO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR; DÉBITO, RESPONSABILIDADE, ENTE PÚBLICO, PERSONALIDADE JURÍDICA, AUTARQUIA; ÓRGÃO AUTÔNOMO, PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS; PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA SANÇÃO; PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL; NOTIFICAÇÃO PRÉVIA; TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; DEMORA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTAURAÇÃO, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; NECESSIDADE, JULGAMENTO, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EVOLUÇÃO, NORMA, CRIAÇÃO, CADIN. EVOLUÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, STF, INCLUSÃO, ENTE PÚBLICO, CADIN. ALCANCE, CADASTRO DE I...
- Administrativo
- Controle da Administração Pública
- Meios De Controle Da Administração Pública
- Jurisprudência - STF655283 de 02/12/2021
VOTO, MIN. ROSA WEBER: COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, MOMENTO ANTERIOR, EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004, CONTRARIEDADE, ATO, AUTORIDADE FEDERAL, PROFERIMENTO, DECISÃO DE MÉRITO, MOMENTO ANTERIOR, EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004. CONSIDERAÇÃO, CONTROVÉRSIA, VALIDADE, MANUTENÇÃO, VÍNCULO DE EMPREGO, MATÉRIA, JUSTIÇA DO TRABALHO. SUBMISSÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MATÉRIA, ADMISSÃO, EXTINÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, DEMANDA, ADMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO, REGI...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Servidores Públicos
- Regime próprio de previdência social