“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões
- Súmula - STF165 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do...
- Civil
- Negócios Jurídicos
- Plano de validade do negócio jurídico
- Jurisprudência - STF1320407 de 10/06/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI 13.982/2020. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OFENSA À INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE, SE EXISTENTE, SERIA APENAS INDIRETA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Jurisprudência - STF1363013 de 08/01/2025
COMPETÊNCIA, ESTADO-MEMBRO, DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). CORRELAÇÃO, PALAVRA, TRANSMISSÃO, IDEIA, HERANÇA, LEGADO. COMPETÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, NORMA GERAL, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, RECEPÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, LEI COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR, ESTADO-MEMBRO, DISTRITO FEDERAL, MATÉRIA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD), FINALIDADE, ATENDIMENTO, PECULIARIDADE, LOCAL, EXCEÇÃO, CORRELAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO. DIVISÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF
- Jurisprudência - STF1307334 de 09/03/2021
Jurisprudência STF 1307334 de 09 de Marco de 2021...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
- Penhor
- Jurisprudência - STF1493235 de 30/10/2024
Jurisprudência STF 1493235 de 30 de Outubro de 2024...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF
- Jurisprudência - STJ503 de 24/02/2021
Jurisprudência STJ 503 de 24 de Fevereiro de 2021...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
- Jurisprudência - STJ1.265 de 23/06/2025
Jurisprudência STJ 1265 de 23 de Junho de 2025...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Procedimento
- Tutela de urgência requerida em caráter incidental
- Desnecessidade de distinção entre a natureza cautelar ou antecipada
- Jurisprudência - STF611510 de 07/05/2021
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PARTIDO POLÍTICO, ENTIDADE SINDICAL, CLÁUSULA PÉTREA. FINALIDADE, ALCANCE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. GILMAR MENDES: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DEMOCRACIA, PROTEÇÃO DO TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, SAÚDE. EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, IOF. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: PRESUNÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ÔNUS DA PROVA, FAZENDA PÚBLICA, DESVIO DE PODER, AFASTAMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. - TERMO(S) DE RESGATE: NORMA NEGATIVA DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, NÃO INCIDÊNCIA.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade de Partidos Políticos e entidades sem fins lucrativos