“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.139 de 18/08/2022
Jurisprudência STJ 1139 de 18 de Agosto de 2022...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Procedimento penal
- Investigação
- Jurisprudência - STF635659 de 27/09/2024
Recurso extraordinário com repercussão geral. Porte de drogas para consumo pessoal. Declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto, do art. 28 da Lei 11.343/2006, para afastar a repercussão criminal do dispositivo em relação ao porte de cannabis sativa para uso pessoal. Risco de estigmatização do usuário. Deslocamento do enfoque para o campo da saúde pública. Implementação de políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e de atenção especializada ao usuário. Manutenção do caráter ilícito do porte de drogas. Possibilidade de apreen...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Política criminal e descriminalização
- Jurisprudência - STF1320059 de 21/05/2021
Jurisprudência STF 1320059 de 21 de Maio de 2021...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
- Jurisprudência - STF608898 de 07/10/2020
Jurisprudência STF 608898 de 07 de Outubro de 2020...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos de Nacionalidade
- Jurisprudência - STF1151237 de 12/11/2019
Jurisprudência STF 1151237 de 12 de Novembro de 2019...
- Administrativo
- Bens Públicos
- Regime Jurídico de Bens Públicos
- Jurisprudência - STF630790 de 29/03/2022
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CONCESSÃO, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, ESTRANGEIRO DOMICILIADO NO BRASIL. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II), IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), IOF, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESCOLA CONFESSIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CORRELAÇÃO, PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO, LIBERDADE DE RELIGIÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DEFINIÇÃO, LUCRO. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II), POLÍ...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade dos Templos de Qualquer Culto
- Jurisprudência - STF865401 de 19/10/2018
ACKERMAN, Bruce. The Emergency Constitution. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. p. 83-84. CALDERON, Mariana Paranhos. A evolução do Direito de acesso à informação até a culminância na Lei nº 12.527/2011. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 4, n. 2, p. 25-47, jul./dez. 2013. FACHIN, Luiz Edson. A promoção da transparência pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Direito Financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: homenagem ao Ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá, 2016. p. 53. GRUMAN, Marcelo. Le...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direito de petição e obtenção de certidões
- Jurisprudência - STJ999 de 17/12/2019
Jurisprudência STJ 999 de 17 de Dezembro de 2019...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Cálculo do Valor dos Benefícios
- Salário de Benefício