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“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões

  • Súmula - STF144 de 13/12/1963

    Republicação: DJ de 06/07/1964, p. 2185; DJ de 07/07/1964, p. 2201; DJ de 08/07/1964, p. 2241.

    • Tributário
    • Limites ao Poder de Tributar
  • Súmula - STF106 de 13/12/1963

    Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 68. Republicação: DJ de 06/07/1964, p. 2185; DJ de 07/07/1964, p. 2201; DJ de 08/07/1964, p. 2241...

    • Tributário
    • Limites ao Poder de Tributar
  • Súmula - STF414 de 01/06/1964

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 01/06/1964 **Fonte de publicação** DJ de 06/07/1964, p. 2182; DJ de 07/07/1964...

    • Civil
    • Direito das Coisas
    • Direitos de Vizinhança
    • Limites entre Prédios e Direito de Tapagem
  • Súmula - STF120 de 13/12/1963

    Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.

    • Civil
    • Direito das Coisas
    • Direitos de Vizinhança
    • Limites entre Prédios e Direito de Tapagem
  • Súmula - STF188 de 13/12/1963

    Código Comercial de 1850, art. 728. Código Civil de 1916, art. 988; e art. 989.

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
    • Da Obrigação de Indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • Jurisprudência - STF736090 de 29/11/2024

    MULTA, DIREITO TRIBUTÁRIO, NATUREZA JURÍDICA, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. DISTINÇÃO, MULTA FISCAL MORATÓRIA, MULTA DE OFÍCIO, MULTA ISOLADA. DISCUSSÃO, CLASSIFICAÇÃO, ESPÉCIE, MULTA, DIREITO TRIBUTÁRIO. FUNÇÃO, MULTA, CARÁTER PREVENTIVO, CARÁTER PUNITIVO, CARÁTER PEDAGÓGICO. COMPETÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, CRIAÇÃO, LIMITAÇÃO, SANÇÃO FISCAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SUJEITO PASSIVO, PADRONIZAÇÃO, TRATAMENTO JURÍDICO, ENTE FEDERADO. NECESSIDADE, LEI NACIONAL, DEFINIÇÃO, NORMA GERAL, INSTITUTO JURÍDICO, DIREITO TRIBUTÁRIO, OBJETIVO, GARANTIA, UNIDADE, SISTEMA TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, LEI COMP...

    • Tributário
    • Limites ao Poder de Tributar
  • Jurisprudência - STF1535441 de 09/05/2025

    Jurisprudência STF 1535441 de 09 de Maio de 2025...

    • Tributário
    • Limites ao Poder de Tributar
  • Jurisprudência - STF882461 de 30/04/2025

    Jurisprudência STF 882461 de 30 de Abril de 2025...

    • Tributário
    • Limites ao Poder de Tributar