“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões

Súmula Anotada - STJ620 de 17/12/2018
Já em consonância com o novel Código Civil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou seu entendimento...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
Súmula - STF534 de 03/12/1969
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 03/12/1969 **Fonte de publicação** DJ de 10/12/1969, p. 5934; DJ de 11/12/1969...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Imposto de Importação
- Fato gerador e critérios da regra matriz de incidência
Jurisprudência - STF1074291 de 19/02/2018
Jurisprudência STF 1074291 de 19 de Fevereiro de 2018...
- Administrativo
- Licitação
- Processo De Licitação
Jurisprudência - STF1394401 de 03/03/2023
Ementa Direito civil. Responsabilidade civil. Danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. Inaplicabilidade do Tema 210 da repercussão geral. Distinção. Não incidência das normas previstas na Convenções de Varsórvia e Montreal. Questão constitucional. Potencial multiplicador da controvérsia. Repercussão geral reconhecida com reafirmação de jurisprudência. Recurso extraordinário a que se nega provimento. 1. O entendimento da Corte de origem não diverge da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aplicação dos limites...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Espécies de dano
- Dano moral
Jurisprudência - STF1244302 de 16/09/2024
Jurisprudência STF 1244302 de 16 de Setembro de 2024...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
- Imunidades
- Imunidade de fonogramas e videofonogramas
Súmula Anotada - STJ507 de 31/03/2014
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que, em se tratando de pedido de cumulação de...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Regimes De Previdência Social
- Regime Geral de Previdência Social
Súmula Anotada - STJ332 de 13/03/2008
É pacífico neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a falta da outorga uxória invalida a fiança por inteiro...
- Civil
- Direito de Família
- Compreensão Contemporânea do Direito de Família
- Transformações da família
Súmula Anotada - STJ383 de 08/06/2009
A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimenta-se no sentido de que, tratando-se de ação com o objetivo de...
- Civil
- Direito de Família
- Da proteção da pessoa dos filhos
- Conceito de guarda