“condições de procedibilidade” em Conceitos
555 resultados
- Conceito
Descentralização com direção única em cada esfera de governo
- Conceito
Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
- Conceito
Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
- Conceito
Aumento de pena
- Conceito
Rufianismo qualificado
- Conceito
Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão
- Conceito
Atualização do valor das multas
- Conceito
Trabalho em pé
Conceitos
- Administrativo
- Civil
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- Penal
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- Processo Civil
- Processo Penal
- Trabalhista
- Tributário