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condições de procedibilidade” em Conceitos

  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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  • ConceitoTratar de interesses particulares

    Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2014.- FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoDesempenho de mandato classista

    Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2014.- FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
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    • Desempenho de mandato classista
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

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  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
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  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
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  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    O desrespeito à igualdade substancial de condições de vida (igualdade material), leva invariavelmente à exclusão social,...

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  • ConceitoDireitos de terceira dimensão

    da humanidade, que tem o intuito de ampliar os horizontes de proteção e emancipação de todo e qualquer indivíduo, ao buscar...

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