“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade Bandeirantes de Ciências Exatas e Humanas, mantida pela Sociedade Assistencial Bandeirantes, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 17 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Contábeis a ser ministrado pela Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Viana, na cidade de Viana/ES, mantida pela Sociedade Educacional de Guarapari, com sede na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 1991
Brasília, 19 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências, licenciatura de 1º grau, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu, mantida pela Sociedade Educacional Breder Lopes, com sede na Cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Engenharia Civil, a ser ministrado pela Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, mantida pela Associação Potiguar de Educação e Cultura, com sede na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, mantida pela Sociedade Assistencial de Educação e Cultura, com sede na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 1993
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, com habilitações em Administração e Comércio Exterior, a ser ministrado pela União das Faculdades Francanas, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Franca, com sede na Cidade de Franca, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 2002
Art. 1º, I - concessão, em onda média:...