Decreto de 1º de Fevereiro de 1994

acompanhar e avaliar a política energética nacional;

estudar e propor ações que proporcionem a integração e o melhor aproveitamento das fontes de energia, visando o aumento de eficiência da produção, transformação, distribuição e uso de energia;

coordenar estudos sobre a legislação específica do setor, com objetivo de propor seu aperfeiçoamento;

coordenar a realização de estudos prospectivos sobre produção, transformação e uso de energia.

Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República;

Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

da Fazenda;

dos Transportes;

da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria;

da Indústria, do Comércio e do Turismo;

de Minas e Energia;

da Ciência e Tecnologia.

do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. (Incluído pelo Decreto de 21 de julho de 1994).

das Relações Exteriores. (Incluído pelo Decreto de 8 de dezembro de 1994).

coordenar e supervisionar os trabalhos de assessoria técnica, constituída por representantes de cada um dos Ministros a que se refere o art. 2º, por ele designados em portaria;

convidar, sempre que necessário, técnicos das demais áreas da administração pública direta ou indireta, bem como da iniciativa privada;

constituir, mediante indicação ou aprovação do plenário da comissão, câmaras setoriais, presididas por um dos Ministros integrantes do colegiado e compostas por técnicos da administração pública federal e por representantes de produtores, de usuários e de entidades normativas de energia;

convidar, com autorização do Presidente da República, outros Ministros de Estado, autoridades e personalidades de notório saber no campo da energia para participar de reuniões e de trabalhos da comissão.