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conceitos introdutórios da clt” em Conceitos

  • ConceitoAumento de pena em razão do resultado

    - lesão corporal grave.- morte.Diante da elevada pena da qualificadora, entende a doutrina que, para a configuração...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do resultado
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    sua família (art. 7º, IV e VII, da CF, e arts. 76 e 81, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).Logo, o salário mínimo deve ser suficiente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    necessita de complementação legislativa no que tange aos direitos trabalhistas, estabelecidos na Constituição Federal, na CLT...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    A conversão substancial do negócio jurídico no Direito Civil brasileiro é um mecanismo que permite transformar um...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    O Código de Defesa do Consumidor, paralelamente à legislação penal, determinou tipos penais buscando a proteção...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoRelação de Consumo

    de consumo é indispensável à compreensão da essência do Direito Consumerista.Nos termos da doutrina e da legislação específica...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    O conceito de Administração Pública, além de ser com frequência confundido com outros como Poder Executivo ou Poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada

    - se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada