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conceitos do direito do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    O crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo, previsto no artigo 201 do Código Penal, criminaliza a...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
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  • ConceitoDireito de Petição

    – arts. 104 a 115).O direito de petição, para o agente público, tem por objetivo assegurar ao ocupante do cargo o direito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
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    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoConceito de Inquérito policial

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    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito policial
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    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoConceito de processo público

    A Constituição Federal surge como principal fonte principiológica do novo Código de Processo Civil.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    O Direito do Consumidor ocupa uma posição singular no ordenamento jurídico brasileiro, ao assumir dupla natureza...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoDireito à segurança

    O direito à segurança é consagrado como um dos direitos básicos do consumidor, previsto expressamente no art. 6º...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança