Conforme artigo 12º do Código de Processo Penal, o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que...
Cidadania é um conceito que se consolidou a partir do surgimento do Estado Moderno (séc.
Curso de direito constitucional. 10. ed.
Nesse sentido o Estado Democrático de Direito, mecanismo de controle do Poder Estatal (governo) constituído pelo ordenamento...
Curso de direito constitucional. 10. ed.
direito de secessão (princípio da indissolubilidade do vínculo federativo), soberania do Estado federal (não mais dos Estados-membros...
Curso de direito constitucional. 10. ed.
No plano da existência do negócio jurídico encontram-se os elementos essenciais, sem os quais o negócio não existiria...