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conceito de processo público” em Conceitos

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    • Processo Civil
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    • Processo Penal
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  • ConceitoIndiciamento

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
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  • ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república