“conceito atual” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 16 de Março de 2018
ESTATUTO CEU DAS ARTES
Art. 23 - O Grupo Gestor poderá atuar por meio da constituição de Grupos de Trabalho e Comissões para a formulação de propostas sobre assuntos específicos, a serem deliberados em reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias e/ou assembleias gerais.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Dezembro de 2011
ESTATUTO SOCIAL DEZEMBRO/2011.
Art. 23, §5º - Por ocasião do afastamento previsto no parágrafo 4º será concedido adicional de 1/3 (um terço) da remuneração mensal, a ser pago no mesmo mês de fruição e proporcional aos dias de licença.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Outubro de 2015
ESTATUTO SOCIAL DA BRB-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 29 - Compete aos Diretores dirigir as atividades da BRB DTVM em todas as suas áreas de atuação, administrativa, operacional, comercial e financeira e, ainda, por delegação do Diretor–Presidente, praticar todos os demais atos de gestão e representação nos termos definidos na regulamentação interna, observado o conflito de interesse presente na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários que dispõe sobre a administração de carteiras.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 30 de Junho de 2016
ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 29 - Compete aos Diretores dirigir as atividades da BRB DTVM em todas as suas áreas de atuação, administrativa, operacional, comercial e financeira e, ainda, por delegação do Diretor-Presidente, praticar todos os demais atos de gestão e representação nos termos definidos na regulamentação interna, observando o conflito de interesse presente na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários que dispõe sobre a administração de carteiras.
Decreto Executivo do Distrito Federal173 de 18/01/1967
Art. 1º - É concedido prazo, até 31 de dezembro de 1968, aos proprietários de prédios comerciais, construídos em lotes de esquina das quadras residenciais do núcleo urbano da Região Administrativa de Taguatinga, para regularizarem as referidas construções, adaptando-as às finalidades residenciais.
Lei Estadual do Paraná568 de 18/01/1951
Art. 1º - Fica concedido, no atual exercício financeiro, o auxílio de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) à ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 29 de Junho de 1964
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
Art. 35 - A prestação anual de contas, com parecer do Conselho Fiscal e acompanhadas do Relatório do Diretor Executivo, será publicada no Boletim de Serviço da Fundação, no Diário Ofícial e em outro orgão da imprensa de grande circulação e encaminhada aos órgãos competentes.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais13 de 28/08/1985
Art. 1º, IX - coordenar a elaboração da mensagem anual do Governador do Estado à Assembléia Legislativa;...