“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais549 de 06/09/2022
Art. 2º - – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Conceição da Aparecida, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Conceição da Aparecida.
Decreto Estadual de Minas Gerais264 de 25/06/2020
Art. 2º - – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Conceição do Pará, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Conceição do Pará.
Decreto Estadual de Minas Gerais240 de 28/04/2022
Art. 2º - – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Conceição dos Ouros, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Conceição dos Ouros.
Decreto Estadual de Minas Gerais878 de 12/12/2024
Art. 2º - – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Conceição das Alagoas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Conceição das Alagoas.
Lei Estadual do Rio de Janeiro8.231 de 11/12/2018
Art. 3º - Os núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Lei, devendo ser instituídos internamente, no âmbito da atual estrutura organizacional de cada órgão público, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da presente lei.
Lei Estadual do Rio de Janeiro1.423 de 14/02/1989
Art. 40, XIV - com livro, jornal e periódico, inclusive o papel destinado à sua impressão e veículo de radiodifusão; STF - ADIN - 773-4/600, de 1992- "Por MAIORIA de votos, o Tribunal DEFERIU a Medida cautelar para suspender, no texto da alínea "d" do inciso VI do art. 193 (atual art. 196) da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as expressões "e veículos de radiodifusão", bem como, no texto do inciso XIV do art. 40 da Lei Estadual nº 1423, de 27.01.89, as expressões "e veículo de radiodifusão", vencidos, em parte, os Ministros Relator e Francisco Rezek, que indeferiam a medida cautelar. Votou o Presidente". - Plenário, 09.09.1992. - Acórdão Pu...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.930 de 29/04/2020
Art. 5º, II, b - a proposta orçamentária anual e plurianual;...
Decreto Estadual de Minas Gerais45.849 de 27/12/2011
Art. 60, I - orientar e coordenar a formulação e a implementação do planejamento anual de compras;...