“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais47.959 de 26/05/2020
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO-UNITÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 1.096,73 1.097,98 1,50...
Decreto do Distrito Federal16.528 de 06/06/1995
Art. 1º - Fica instituído nos termos deste Decreto o Grupo Especial de Estudos da Reformulação e Reestruturação Administrativa do Distrito Federal, responsável pela coordenação e supervisão das atividades de implementação de Reforma Administrativa, meta do Programa Político do atual Governo.
Decreto do Distrito Federal42.487 de 09/09/2021
Art. 4º - A Gerência de Manutenção, da Diretoria de Apoio Operacional, da Coordenação Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral, passa a denominar-se Gerência de Serviços Gerais e Manutenção, mantida a atual estrutura administrativa de cargos e seus atuais ocupantes.
Decreto do Distrito Federal44.645 de 15/06/2023
Art. 4º - Fica remanejado 1 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 03301350, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Subsecretaria de Assistência Social, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, mantido seu atual ocupante.
Decreto do Distrito Federal30.631 de 29/07/2009
Art. 2º - Fica renumerada para nota 9 a atual nota 8 do item 4 do Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, 22 de dezembro de 1997, acrescentada pelo Decreto nº 30.518, de 02 de julho de 2009.
Decreto Estadual do Paraná1.221 de 20/03/1992
Art. 2º - A partir da instalação do Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana de Curitiba - Região Norte, o atual Núcleo Regional da Área Metropolitana de Curitiba, transformar-se-á no Núcleo Regional da Área Metropolitana de Curitiba - Região Sul.
Decreto Estadual de Minas Gerais46.228 de 29/04/2013
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGI-UNITÁRIO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL FGI 200,40 200,38 0,02...
Decreto Estadual de São Paulo65.574 de 18/03/2021
Art. 2º, II - reserva ao Poder Concedente, como poder regulatório, da competência de determinar à Concessionária a obrigatória adesão ao atual Sistema de Arrecadação e Bilhetagem ou a eventuais novos sistemas, respeitado, nesta última hipótese, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;...