“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo69.619 de 11/06/2025
Art. 1º, §1º - O "Sistema de Travessias" a ser concedido é composto por 5 (cinco) estaleiros, 45 (quarenta e cinco) embarcações e 15 (quinze) flutuantes.
Decreto do Distrito Federal23.348 de 13/11/2002
Art. 2º - A tarifa com desconto, prevista no artigo anterior deste Decreto, refere-se ao abatimento concedido aos estudantes regularmente matriculados no Distrito Federal.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul52.214 de 30/12/2014
Art. 2º - O benefício concedido com base neste Decreto não confere qualquer direito a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou compensadas anteriormente.
Decreto Estadual de Minas Gerais13.039 de 02/10/1970
Art. 1º - – Fica lotado, a pedido, o Exator III, Heraldo Reis de Pádua Vieira, Masp nº 124.618, na Coletoria Estadual de Conceição da Aparecida.
Decreto Estadual de Minas Gerais11.371 de 10/10/1968
Art. 1º - – É concedido reconhecimento à Escola de Auxiliares de Enfermagem "Nossa Senhora do Carmo", do Hospital "São Francisco de Assis", de Belo Horizonte.
Decreto Estadual de Minas Gerais9.908 de 04/07/1966
Art. 4º - – Será concedido o prêmio de reembolso de 2,5% (dois e meio por cento) ao mês, sôbre o valor nominal de cada título.
Decreto Estadual de Minas Gerais9.842 de 06/06/1966
Art. 4º - – Será concedido o prêmio de reembolso de 2,5% (dois e meio por cento) ao mês, sôbre o valor nominal de cada título.
Decreto do Distrito Federal28.135 de 12/07/2007
Art. 3º - As tarifas com desconto previsto no artigo 1º deste Decreto referem-se ao abatimento concedido aos estudantes regularmente matriculados no Distrito Federal.