“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais11.145 de 13/07/1993
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição da Vila São Rafael do Bairro Esplanada – ASCOSC -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.057 de 23/12/1998
Declara de utilidade pública o Conselho Central Imaculada Conceição de Venda Nova, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.346 de 24/01/2018
Art. 2º, II - atuar na prevenção de ocorrência de crises e articular o seu gerenciamento;...
Lei Estadual de São Paulo11.985 de 09/09/2005
Art. 2º - O imóvel a que se refere o artigo anterior, caracterizado em planta constante do Processo nº 93.707/86-PGE, objeto da Transcrição nº 30.908, do Livro 3-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí, assim se descreve e confronta: começa no ponto de cruzamento da Estrada do Matadouro (atual Rua R. G. Adão Bertin) com terras de Dochino Carnielli e segue em linha reta pela divisa, em 37,40m (trinta e sete metros e quarenta centímetros) até a Rua 7 de Maio (atual Rua Prof. Joaquim Teixeira); faz ângulo interno de 138º10' e segue pela citada rua em 42m (quarenta e dois metros) até o ponto em que faz ângulo interno de...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.859 de 07/02/2020
Art. 15, II - elaborar e executar o planejamento anual de suas atividades;...
Lei Estadual de Minas Gerais3.895 de 22/12/1965
Art. 1º - Fica concedido um auxílio financeiro de Cr$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Pitangui, destinado a ocorrer a despesas com as comemorações do ducentésimo quinquagésimo aniversário de fundação do referido município.
Decreto Estadual de Minas Gerais47.880 de 09/03/2020
Art. 14, II - elaborar e executar o planejamento anual de suas atividades;...
Decreto Estadual de Minas Gerais45.807 de 13/12/2011
Art. 4º, III - deliberar sobre a prestação de contas anual e o relatório anual de atividades;...