“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais23.850 de 28/07/2021
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-010 compreendido entre o Município de Serro e o Município de Conceição do Mato Dentro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.981 de 23/01/2025
Art. 1º, VI - a previsibilidade dos efeitos de investimentos nas despesas de custeio no exercício atual e nos subsequentes;...
Decreto Estadual de Minas Gerais35.774 de 04/08/1994
Art. 5º, I - aprovar o plano anual de projetos e atividades e a proposta orçamentária;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul23.570 de 11/12/1974
Art. 1º - Ficam alterados a denominação e o padrão dos seguintes cargos em comissão, integrantes do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, lotados na Consultoria Geral do Estado: Número Denominação Atual Padrão Atual Denominação nova Padrão novo 1 Assistente 3 Consultor-Geral Adjunto 11 1 Assistente Especial 8 Assessor Jurídico 9 1 Assistente Técnico 6 Assessor Jurídico 9 2 Assistente de Coordenador 5 Assessor Jurídico 9 1 Assistente Técnico 6 Dirigente de Núcleo 6...
Lei Estadual do Rio de Janeiro240 de 30/04/1979
Art. 1º - Salário-família é o auxílio pecuniário especial concedido pelo Estado ao funcionário, como contribuição ao custeio das despesas de manutenção de sua família.
Lei do Distrito Federal1.355 de 30/12/1996
Art. 2º, XVII - ao comércio atacadista ou varejista com receita bruta anual superior a três milhões e seiscentos mil reais ou com mais de cem empregados; (Acrescido(a) pelo(a) Lei 5256 de 20/12/2013)...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.777 de 04/12/2019
Art. 13, II - gerenciar a elaboração da proposta orçamentária anual;...
Decreto do Distrito Federal45.947 de 25/06/2024
Art. 3º - Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 05002923, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Análise de Políticas Governamentais para o Gabinete, mantendo o atual ocupante.