“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais27.040 de 04/06/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O vencimento fixado neste artigo será reajustado na mesma época e na mesma proporção do reajustamento concedido aos servidores do IPSEMG.
Decreto Estadual de Minas Gerais233 de 11/05/2018
Art. 2º, Parágrafo Único - – O título outorgado para regularização fundiária será concedido em caráter gratuito, inalienável, coletivo e indivisível por prazo indeterminado, beneficiando gerações futuras.
Decreto Estadual de Minas Gerais9.750 de 06/05/1966
Art. 4º - – Será concedido o prêmio do reembôlso de até 2% (dois por cento) ao mês, sôbre o valor nominal de cada título.
Decreto Estadual de São Paulo60.339 de 04/04/2014
Art. 7º, §1º - O Colar poderá ser concedido a título póstumo, sendo entregue a familiar do homenageado, que a receberá, como se homenageado fosse.
Decreto Estadual do Paraná7.522 de 04/01/1991
Álvaro Dias Governador do Estado Francisco Deliberador Neto Secretário de Estado dos Transportes João Conceição e Silva Procurador-Geral do Estado...
Decreto Estadual do Paraná7.883 de 29/07/2010
Orlando Pessuti Governador do Estado Antonio Aurelio Alves Chaves da Conceição Chefe da Casa Militar Ney Caldas, Chefe da Casa Civil...
Decreto Estadual do Paraná8.862 de 25/11/2010
Orlando Pessuti Governador do Estado Antonio Aurelio Alves Chaves da Conceição Chefe da Casa Militar Ney Caldas, Chefe da Casa Civil...
Decreto Estadual do Paraná4.824 de 07/02/2024
Art. 1º, I - ROBERTO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE, RG nº 3.627.161-2, como titular, em substituição à DEISE MARA BERNO, RG nº 3.234.961-9.