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Decreto Estadual do Paraná nº 4824 de 07 de Fevereiro de 2024

Substituição de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.656.857-5,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 7 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.


Art. 1º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, como representante governamental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:

I

ROBERTO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE, RG nº 3.627.161-2, como titular, em substituição à DEISE MARA BERNO, RG nº 3.234.961-9.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 4824 de 07 de Fevereiro de 2024