“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal22.537 de 13/11/2001
Art. 9º, III - elaborar e apresentar até o dia 31 de janeiro o relatório anual das atividades do Conselho;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul49.582 de 14/09/2012
Art. 10, II - executar políticas a partir do conceito de multifuncionalidade das unidades familiares, promovendo geração de renda agrícola e não-agrícola, de valorização do rural como um modo de vida, da cultura para além do econômico;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.916 de 16/07/1984
Art. 2º, Parágrafo Único - A dotação orçamentária anual do Estado, destinada ao FUNTERRA/RS, não poderá ser inferior, em termos reais, à dotação do ano imediato anterior.
Decreto do Distrito Federal39.454 de 14/11/2018
Art. 2º, I - atuar na viabilização dos projetos priorizados pelo BrC;...
Decreto do Distrito Federal22.167 de 30/05/2001
Art. 38, I - nas hipóteses de periodicidade mensal, semestral ou anual:...
Lei Estadual de Minas Gerais14.356 de 17/07/2002
Art. 1º - – Fica denominada Escola Estadual Aracy Pedrelina de Lima Oliveira a Escola Estadual do Bairro das Bandeirinhas, situada no Município de Conceição do Mato Dentro.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.172 de 31/10/2021
Art. 1º, III - atuar na proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde;...
Lei Estadual de Minas Gerais2.633 de 05/09/1962
Art. 4º - O abono concedido por esta lei será pago diretamente aos pensionistas pela Secretaria das Finanças, por intermédio da Pagadoria da Capital e das Exatorias do Interior do Estado.