“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais43.633 de 16/10/2003
Art. 6º, III - deliberar e aprovar, no âmbito de sua competência, o relatório anual de atividades, a prestação de contas anual e o balanço geral da FHEMIG;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro1.132 de 23/02/1987
Art. 9º, X - no desempenho de suas atividades, terá atendimento que enseje o pleno andamento dos processos de sua responsabilidade, bem como permanente acesso aos Diretores e Chefes de órgãos e agências junto aos quais atua;...
Decreto Estadual de São Paulo49.215 de 07/12/2004
Art. 8º, I - Parque Nacional da Serra da Bocaina, criado pelo Decreto Federal nº 68.172, de 4 de março de 1971 e com fundamento atual na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.664 de 15/01/2025
Art. 8º, I - Inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei Orçamentária anual 2025, ou;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul54.083 de 28/05/2018
Art. 10, §1º - Deverão ser utilizados os seguintes conceitos para a avaliação: Conceito Descrição Escala Não atende O servidor apresenta desempenho muito abaixo do padrão definido 0 Atende Parcialmente O servidor apresenta desempenho que se aproxima do padrão definido 1 Atende O servidor apresenta desempenho conforme o padrão definido 2 Atende acima da expectativa O servidor apresenta desempenho acima do esperado em relação ao padrão definido 3...
Decreto do Distrito Federal31.887 de 08/07/2010
Art. 16, I - ficam mantidos os dispositivos do atual regimento, no que não forem colidentes com este Decreto;...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.663 de 30/05/2019
Art. 4º, IV - A lotação do cargo de provimento em comissão identificado nos termos do Anexo II fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo, mantido o atual ocupante.
Decreto Estadual de São Paulo66.523 de 23/02/2022
Art. 7º, V - até 200 (duzentos) quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de 12.000 (doze mil) quilogramas.