Busca AIConceitosTodas as Áreas“conceito atual” em ConceitosConceitoRelação Jurídica de ConsumoA importância da identificação de uma relação jurídica de consumo reside em sua consequente aplicabilidade do Código...ConsumidorRelação Jurídica de ConsumoConceitoFinanciamento ou custeio do tráficoO crime de financiamento ou custeio do tráfico se encontra previsto no artigo 36, da Lei n. 11.343/06, e consiste...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesFinanciamento ou custeio do tráficoConceitoAção penal privada subsidiária da públicaA Ação Penal Pública Privada Subsidiária da Pública é admitida quando o Ministério Público não apresenta a ação...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada subsidiária da públicaConceitoMinistério públicoO Ministério Público é a parte responsável por oferecer o Acordo de não persecução penal.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoObrigatoriedadeO princípio da obrigatoriedade estabelece que o Ministério Público possui a obrigação de oferecer a denúncia sempre...Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoSigilosoA Lei assegura o sigilo das investigações.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSigilosoConceitoIndiciado preso conforme cppO prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso conforme cppConceitoParidade de armasO legislador ordinário, preocupado com a defasagem da legislação adjetiva até então vigente, buscou com o atual...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armas1...636465...134