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  • ConceitoReceitas

    O Estado Democrático e Social de Direito está consagrado na atual ordem constitucional, sendo valorizado e promovido...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoCasos especiais tratados na clt

    A Consolidação das Leis do Trabalho, enquanto documento normativo responsável pela concretização dos valores constitucionais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários

    A seguridade social, pela atual versão inovadora trazida pela Carta Constitucional, é um instrumento de realização...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários
  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    A seguridade social atinge o ápice do seu desenvolvimento no atual texto constitucional, o qual a reconhece como...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    O Direito do Trabalho é o ramo do Direito voltado à disciplina das relações de trabalho, dos seus elementos, e dos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    O Direito do Trabalho, enquanto ciência jurídica, possui diversos objetos de estudo.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    Dentro do contexto histórico e social da sua promulgação, a Carta Maior pretende recuperar o país das dores da ditadura e...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoTráfico minorado

    O tráfico comumente conhecido como privilegiado consiste, em realidade, em uma causa de diminuição de pena prevista...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado