Trata-se de norma penal em branco, isto é, que necessita de complementação legislativa na definição de drogas, atualmente...
- se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas: em razão da maior lesividade da conduta, tempo contado...
massiva, exigem respostas eficazes e extrajudiciais.
verificar como ele se organiza, ou seja, quais são os critérios utilizados para equacionar a relação de poder entre o povo e...
estabelecidas; e (iii) Despótico - uma só pessoa governa, sem obedecer a leis e regras.Na modernidade o desenvolvimento da...
a história de formação do povo brasileiro, garantiu o pluralismo político como forma de buscar a coexistência pacífica e...
Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).
e limitações de competência previamente fixados e de amplo conhecimento de todos.Desta feita, a competência nada mais é...