Busca AIConceitosTodas as Áreas“composição e eleição dos senadores” em ConceitosConceitoDos tipos de ação penalPública- Ação Penal Privada Personalíssima Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalConceitoCompetênciasexcepcionais, a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarCompetênciasConceitoTribunal de contasmas de indubitável importância à luz dos princípios e valores constitucionais, especialmente no que tange à manutenção...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasConceitoRecursos em espéciedos acusados sejam plenamente defendidos e que a justiça seja efetivamente alcançada.Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieConceitoMinistros de estadoos demais órgãos e entidades da administração federal, referendando os atos e decretos do Presidente da República (art.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoMinistros de estadoConceitoJustiça do trabalhoTribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos litígios...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoConceitoCompetênciassucessão, entre outras), crimes comuns, questões falimentares, execuções fiscais dos Estados e municípios, e outros assuntos.Para...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualCompetênciasConceitoCompetênciasTais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralCompetências1...111213...76
