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composição e eleição dos deputados federais” em Conceitos

  • ConceitoAutarquias

    Sua raiz principiológica vem do art. 37, XIX, da Constituição Federal, sendo que cada autarquia deve ser criada e regida...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoArquivamento

    Processo Penal, já que a nova sistemática do arquivamento ainda se encontra com a eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    previstos no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, visto que o inquérito cumpre papel informativo.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoIsenção de pena

    união estável determinado pela Constituição Federal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoOrganização do estado

    para o povo, sendo seus principais elementos a eletividade dos governantes, a temporariedade de mandatos, a alternância de...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoLicitação

    um bem-estar coletivo, acima da sua própria vontade e dos anseios individuais dos seus agentes/entes.Neste contexto, o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    nº 13.460/2017, a qual dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    realização do seu objetivo (concretização do interesse público), Constituição Federal e o Direito Administrativo entendem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta