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composição do tribunal de contas dos estados” em Conceitos

  • ConceitoCorrespondência comercial

    O crime de correspondência comercial se encontra previsto no artigo 152 do Código Penal e consiste na ação de “abusar...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Correspondência comercial
  • ConceitoTráfico de pessoas

    e por ter provocado a revogação dos tipos penais dos art. 231 e 231-A do Código Penal, os quais possuíam previsões menos...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Tráfico de pessoas
  • ConceitoEstupro de vulnerável

    O crime de estupro de vulnerável se encontra previsto no artigo 217-A do Código Penal e consiste na ação de “ter...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável
  • ConceitoCorrupção de menores

    O crime de corrupção de menores se encontra previsto no artigo 218 do Código Penal e consiste na ação de “induzir...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Corrupção de menores
  • ConceitoDefesa do meio ambiente

    a passagem do meio ambiente como uma fonte de vida, para uma fonte de lucro.

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
    • Princípios gerais da atividade econômica
    • Princípios da ordem econômica
    • Defesa do meio ambiente
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    às vontades individuais dos seus agentes/entes.Tal noção é decorrência direta do princípio da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    no tratamento e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins;- 40% do resultado dos leilões e dos bens apreendidos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoDireitos de liberdade

    A inviolabilidade ao direito à liberdade consta no caput do art. 5º da CF/1988, sendo um dos avalizadores do Estado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade