Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências privativas” em ConceitosConceitoEstado de defesanacional, deve-se recorrer a outro instrumento jurídico.O legislador constituinte atribuiu ao presidente da República a competência...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaConceitoDefensoria públicaDefensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoSuperior tribunal de justiçaJustiça Federal, mas também de todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, ou seja, que não sejam de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaConceitoImunidades formaisparlamentar deve ser mantido preso.Impede pontuar que a incoercibilidade em questão não atinge hipóteses de execução de penas privativas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formaisConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosdireitos políticos, ou seja, cessando o fato ocasionador, retomam-se os respectivos direitos.Cabe ao Poder Judiciário a competência...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosConceitoJustiça do trabalhoTribunais Regionais do Trabalho (2ª instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoConceitoPrincípio da reparação integraljuiz deve observar o caso concreto de forma a manter o equilíbrio entre o prejuízo causado e a indenização arbitrada.A competência...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarPrincípio da reparação integralConceitoSociedades de Economia mistarealizar a atividade que lhes foi designada, estando, ainda, vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mista1...101112...16