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competências privativas” em Conceitos

  • ConceitoEstado de defesa

    nacional, deve-se recorrer a outro instrumento jurídico.O legislador constituinte atribuiu ao presidente da República a competência...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoDefensoria pública

    Defensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoSuperior tribunal de justiça

    Justiça Federal, mas também de todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, ou seja, que não sejam de competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
  • ConceitoImunidades formais

    parlamentar deve ser mantido preso.Impede pontuar que a incoercibilidade em questão não atinge hipóteses de execução de penas privativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    direitos políticos, ou seja, cessando o fato ocasionador, retomam-se os respectivos direitos.Cabe ao Poder Judiciário a competência...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoJustiça do trabalho

    Tribunais Regionais do Trabalho (2ª instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    juiz deve observar o caso concreto de forma a manter o equilíbrio entre o prejuízo causado e a indenização arbitrada.A competência...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    realizar a atividade que lhes foi designada, estando, ainda, vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista