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competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoConceito de Duração Razoável do Processo

    está positivado no Código de Processo Civil atual (art. 4º, CPC).Por duração razoável, podemos entender a união de esforços...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração Razoável do Processo
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    São legitimados o Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as empresas...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoDever de auxílio

    buscando construir para este uma estrutura dialética e de busca pela verdade real dos fatos e participação efetiva e material...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoCláusulas

    é o serviço público, o qual, nos dizeres da doutrina é: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoCláusula de desempenho

    União, tem por objetivo fortalecer os partidos políticos, ao garantir a diversidade e a autonomia financeira das legendas.A...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoOrganização do estado

    União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal estão previstas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoComposição e legislatura

    Durante o recesso legislativo podem ocorrer sessões legislativas extraordinárias, para fins específicos (votar matérias previamente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura