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competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoTarifas

    administrativa e do que esta deve buscar, o serviço público é “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoTráfico de drogas

    delitiva quando o agente praticar uma mesma conduta (ex.: agente vende drogas em dias diferentes) e haverá concurso material...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Direitos prestacionais - exigem do Estado uma atuação positiva, prestações jurídicas e materiais, como segurança, saúde...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    exemplo, o caso de gastos com energia elétrica, fornecimento de internet, aquisição de computador ou mesmo de compra de materiais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    coisa (concentração) a ser entregue ficará a critério exclusivo do devedor, salvo se o título acordado dispuser de forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    A regra do art. 283 é excetuada quando a dívida contraída o tiver sido em favor exclusivo de um devedor, por exemplo, empréstimo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Em várias matérias jornalísticas, livros e sites (até mesmo jurídicos), as três expressões são comumente usadas como sinônimos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoContrato de Concessão

    “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão