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competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico

    as Forças Armadas para organização pela União, e as polícias militares e bombeiros para gerenciamento pelos Estados e Distrito...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    separação de poderes estabelece uma divisão constitucional de competências entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Ao...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoAção penal privada

    A Ação Penal Pública Privada é aquela de interesse exclusivo do ofendido, seu representante ou substituto.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    O aumento será de ⅙ a ⅓ da pena, a ser aplicado na terceira fase da dosimetria.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoFato ilícito típico

    Desconformidade com a norma jurídica.- Culpa (compreendida em dolo ou culpa strictu sensu).- Prejuízo causado a um terceiro (danos material...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoMandado de segurança

    atuação ou omissão do agente público ou delegado, em relação à lei.O abuso de poder ocorre quando a autoridade, tendo competência...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    administração direta (União, Estados, Municípios e Distrito-Federal) e os da administração indireta (autarquias, fundações...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoCongresso nacional

    e criação/extinção de cargos (art. 51, IV, CF).O Poder Legislativo é exercido nas três esferas dos entes federativos (União...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional