JurisHand AI Logo

competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    — instituído pela Lei nº 8.078/1990 — estabelece um verdadeiro microssistema normativo voltado à tutela de direitos materiais...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoJustiça estadual

    92) e, no decorrer das previsões seguintes, explicita de forma pormenorizada o âmbito e alcance das atribuições e competências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoInfrações militares

    A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    constitucional taxativo.Tal como ocorre com a intervenção federal, a intervenção estadual (ou da União, a depender da localização...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoPráticas Comerciais

    ilícitas, ainda que não impliquem dano efetivo, pois atentam contra a dignidade, a liberdade de escolha e a igualdade material...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoCrimes contra a propriedade imaterial

    O título III, “Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial" é composto apenas por um capítulo, estando os demais revogados...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
  • ConceitoPoder legislativo

    cargos (art. 51, IV, CF).Por fim, destaca-se que o Poder Legislativo está presente das três esferas dos entes federativos (União...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoDesarquivamento

    A decisão de arquivamento, conforme posicionamento tradicional, não faz coisa julgada material.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento