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competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    do Ministério Público Estadual (art. 6º a 8º, da LC/40).- Colégio de Procuradores: atribuições e competência a serem definidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoAumento de pena

    da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Aumento de pena
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    (Câmara dos Deputados ou Senado Federal), do Presidente da República ou de mais de metade das Assembleias Legislativas das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    Observadas as espécies legislativas previstas no art. 59, da Lei Maior, temos que as leis complementares (art. 59, II) e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoImunidades formais

    parlamentar deve ser mantido preso.Impede pontuar que a incoercibilidade em questão não atinge hipóteses de execução de penas privativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoPrincípios

    sua competência, permitindo-se uma melhor organização e realização da atividade jurisdicional.Feitas estas considerações...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Princípios
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    separação de poderes estabelece, por tanto, divisão de competências entre cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    da Justiça Eleitoral.Deste modo, mesmo que o crime seja praticado em outro estado o julgamento ainda será de competência...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral