“competências exclusivas” em Conceitos
- ConceitoInércia
Assim, a iniciativa para movimentar o aparato judicial é faculdade exclusiva das partes, as quais também cabe delimitar os...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Inércia
- ConceitoSoberania
Exclusivo: porque só o Estado o possui.- Incondicionado: só encontra os limites postos pelo próprio Estado.- Coativo:...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Fundamentos da república federativa do brasil
- Soberania
- ConceitoSistema de precedentes judiciais
confiabilidade do processo e na tutela jurisdicional a ser proferida, contudo, a complexidade das relações sociais e excessiva...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- Sistema de precedentes judiciais
- ConceitoEspecialidade
execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos blocos de competência...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAgentes Políticos
palavras, o agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, sendo que sua competência...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Agentes Políticos
- ConceitoReferendo
regulamentada pela Lei nº 9.709/1998 e dependerá de autorização do Congresso Nacional (CF, art. 49, XV).Nas demais questões, de competência...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Referendo
- ConceitoPoder Concedente
poder concedente é o ente federativo titular do serviço público objeto do contrato de concessão, que tem sua esfera de competência...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
Neste contexto, tem-se que a divisão constitucional de competências deve ser rigorosamente observada pelo Poder Público,...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento