Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências dos tribunais de contas” em ConceitosConceitoDano simplesO crime de dano encontra-se previsto no artigo 163 do Código Penal e consiste nas ações de “destruir, inutilizar...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesConceitoConsiderações geraisos objetos dotados de valor econômico (um imóvel, por exemplo) ou não (a honra, a imagem), bem como aqueles de existência...CivilBens jurídicosConsiderações geraisConceitoCausalidade simples e cumulativado nexo causal é indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil, condição sem a qual aquela não existirá.Entende-se...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarNexo de causalidadeCausalidade simples e cumulativaConceitoPrincípioslegislador com a evolução do processo civil de uma mera ferramenta de atos cadenciados em prol da obtenção de um resultado...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosConceitoSequestro e cárcere privadoO crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148 do Código Penal, consiste na ação de “privar alguém...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalSequestro e cárcere privadoConceitoAtos-fatos jurídicosdo elemento volitivo.Assim, são atos por terem sido gerados a partir de um comportamento humano, mas são fatos pelas consequências...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosFatos humanosAtos-fatos jurídicosConceitoExtorsão qualificadaNão são aplicáveis as majorantes de pena nos casos de extorsão qualificada. - Súmula Anotada 96 - STJ.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesExtorsão qualificadaConceitoLesão corporal gravissímade qualificadora de natureza objetiva, uma vez que altera os parâmetros de mínimo e máximo da pena, e não diz respeito à...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal gravissíma1...145146147...156