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competências dos tribunais de contas” em Conceitos

  • ConceitoDano simples

    O crime de dano encontra-se previsto no artigo 163 do Código Penal e consiste nas ações de “destruir, inutilizar...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoConsiderações gerais

    os objetos dotados de valor econômico (um imóvel, por exemplo) ou não (a honra, a imagem), bem como aqueles de existência...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
  • ConceitoCausalidade simples e cumulativa

    do nexo causal é indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil, condição sem a qual aquela não existirá.Entende-se...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
    • Causalidade simples e cumulativa
  • ConceitoPrincípios

    legislador com a evolução do processo civil de uma mera ferramenta de atos cadenciados em prol da obtenção de um resultado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
  • ConceitoSequestro e cárcere privado

    O crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148 do Código Penal, consiste na ação de “privar alguém...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoAtos-fatos jurídicos

    do elemento volitivo.Assim, são atos por terem sido gerados a partir de um comportamento humano, mas são fatos pelas consequências...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos-fatos jurídicos
  • ConceitoExtorsão qualificada

    Não são aplicáveis as majorantes de pena nos casos de extorsão qualificada. - Súmula Anotada 96 - STJ.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão qualificada
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    de qualificadora de natureza objetiva, uma vez que altera os parâmetros de mínimo e máximo da pena, e não diz respeito à...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma