Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências dos tribunais de contas” em ConceitosConceitoImunidades formaisrespeito à existência ou instauração de processos criminais contra parlamentares.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formaisConceitoComposição e eleição dos senadoresa renovação dos senadores ocorre em consonância com a duração das legislaturas, que é de quatro anos.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalComposição e eleição dos senadoresConceitoConvocação de ministros e outras autoridadespertinentes ao Tribunal de Contas, o Congresso Nacional também tem competências intimamente relacionadas com sua função...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConvocação de ministros e outras autoridadesConceitoExcludentes de ilicitudede regresso contra causador do perigo.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoExcludentes de ilicitudeConceitoCrimes de responsabilidadesObservada a divisão de competências colocada pela Constituição Federal, ao Poder Executivo cabe o exercício da função...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes de responsabilidadesConceitoDivulgação de segredopotencial de dano, seja de caráter patrimonial ou moral.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosDivulgação de segredoConceitoConselho da república e conselho de defesa nacionalO Presidente da Câmara dos Deputados.- O Presidente do Senado Federal.- O Ministro da Justiça. - O Ministro de Estado...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConselho da república e conselho de defesa nacionalConceitoPoder legislativode Contas (art. 70 a 75, CF).Também é função atípica do Poder Legislativo a possibilidade de julgar o Presidente da República...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativo1...91011...109
