Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências” em ConceitosConceitoLegitimidade das PartesAlém disso, devem ser observadas as regras de competência em específico.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoLegitimidade das PartesConceitoIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federalNos processos de competência da Justiça Federal de investigado solto seguem a mesma regra prevista no Código de...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciados soltos nos inquéritos da polícia federalConceitoCompetênciasquais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas figurem como autoras, rés ou intervenientes.Tal competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalCompetênciasConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduaisNão obstante haja uma certa preponderância da União (o que não deveria acontecer) em termos de competências e atribuições...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosAssembleias legislativas e deputados estaduaisConceitoDescentralização política e administrativa(ii) descentralização administrativa: quando o ente central cede sua competência administrativa constitucional a um dos entes...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalNos processos de competência da Justiça Federal a regra para os inquéritos policiais de investigados presos é distinta...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConceitoDescentralizaçãoa outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoConceitoIntervençãotemos que o Estado brasileiro é formado pela união dos seus entes federativos, havendo entre estes uma distribuição de competências...ConstitucionalOrganização do estadoIntervenção1...567...18