Busca AIConceitosTodas as Áreas“colaboração para o tráfico” em ConceitosConceitoInvestiduraarts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Pensando no agente público, cuida-se daquele que presta serviços para...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoInvestiduraConceitoLesão corporal graveAs hipóteses são:- Incapacidade para ocupações habituais, por mais de 30 dias: Não se restringe à incapacidade laboral ou...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal graveConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativaA decisão administrativa deve emanar de órgão com competência para tanto.PenalCrimes contra a organização do trabalhoExercício de atividade com infração de decisão administrativaConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoInquérito policialinquéritos policiais militares em caso de delitos praticados por militares e Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para...Processo PenalInquérito policialConceitoArquivamentoPorém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpipara o Ministério Público proceder com a responsabilização civil e criminal dos infratores....Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoComissão parlamentar de inquérito - cpiConceitoMediante requerimentoO inquérito policial também pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimento1...868788...123