Para que este seja alcançado da melhor forma possível (com celeridade, eficiência e em atenção aos demais princípios que...
o direito penal (art. 186, CPP).De mais a mais, para que a parte possa de fato exercer seu direito à ampla defesa de forma...
O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando O indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado...
Absoluta (Negócio Jurídico Nulo): Refere-se ao negócio que não produz efeitos devido à ausência dos requisitos para o plano...
Portanto, a "desaposentação", que seria o direito de renunciar à aposentadoria para obter outra mais vantajosa, não é prevista...
Federal, a Constituição Federal vigente ampliou as atribuições deste ramo do Poder Judiciário, outorgando-lhe a competência para...
No mais, para o uso comercial do nome uma pessoa é exigida sua autorização.
A autoridade policial pois a faculdade de realizar os atos e diligências que considera necessários para a apuração do fato...