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colaboração para o tráfico” em Conceitos

  • ConceitoEncampação

    mas também que obtenha autorização por lei específica para tanto e que providencie o prévio pagamento de indenização pelos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoIntervenção

    Para tanto, a Administração Pública precisa conduzir uma licitação (Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações , com as alterações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoRequisitos

    contratual bilateral, tem-se como requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos bilaterais.Não há forma especial para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    contratual bilateral, tem-se como requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos bilaterais.Não há forma especial para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Requisitos
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Poder Constituinte Decorrente é aquele que os Estados-membros (art. 11, ADCT, CF/1988) detêm para formalizar suas...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    previsto no artigo 234 do Código Penal e consiste nas ações de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    obreiro servem como nortes éticos e morais, indispensáveis ao atingimento de todas as finalidades constitucionais almejadas para...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoResponsabilidade civil

    A essência da responsabilidade está ligada à noção de desvio de conduta, ou seja, foi ela engendrada para alcançar as condutas...

    • Civil
    • Responsabilidade civil