Busca AIConceitosTodas as Áreas“causa especial de aumento de pena” em ConceitosConceitoLesão corporal com violência domésticaNesse caso, não é possível a incidência da agravante prevista no art. 61, II do Código Penal, sob pena de bis in idem.PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal com violência domésticaConceitoDispensávelConforme previsão do art. 12 do Código de Processo Penal o inquérito policial é dispensável por constituir peça...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDispensávelConceitoApropriação indébita previdenciáriaParte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoAto obscenoParte especial: art. 213 a 361 do código penal. Vol 3. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoAborto legalO artigo 128 do Código Penal apresenta duas causas excludentes da ilicitude.A primeira, chamada de aborto necessário...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaAbortoAborto legalConceitoCaracterísticas do inquérito policialde ação penal pública condicionada à representação ou delitos de ação penal privada (Art. 5º, I do CPP).- Oficialidade:...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialConceitoInjúria preconceituosaCritica a doutrina majoritária a pena cominada nesta modalidade, por entender desproporcional quando comparada com os delitos...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraInjúriaInjúria preconceituosaConceitoMaus-tratosO Estatuto da Criança e do Adolescente acrescentou, no tipo, um parâmetro fixo de aumento de pena quando o crime for praticado...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeMaus-tratos1...858687...137
