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causa especial de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoReceptação

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
  • ConceitoPerseguição

    No parágrafo primeiro são estabelecidas majorantes, com aumento fixo de metade da pena, aplicada na terceira fase dosimetrica...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoEstelionato

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
  • ConceitoIntranscêndencia

    A intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoApropriação indébita

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
  • ConceitoDano

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
  • ConceitoRoubo e extorsão

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
  • ConceitoHomicídio culposo majorado

    O homicídio culposo pode ter sua pena majorada de 1/3 se resulta de inobservância de regra técnica de profissão,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo majorado