“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Súmula - TCU274 de 30/05/2012
**Dados da Aprovação** - Acórdão nº 1315 - TCU - Plenário, 30 de maio de 2012.
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU263 de 19/01/2011
Para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de...
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU177 de 26/10/1982
82, Ata nº 72/82, Anexo III, "in" DOU de 20/10/82, págs. 19.682, 19.694 e 19.695 **Dados da Aprovação** - Plenário, 26...
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU250 de 27/06/2007
e o objeto contratado, além de comprovada a compatibilidade com os preços de mercado.
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU257 de 28/04/2010
**Dados da Aprovação** - Acórdão nº 0841 - TCU - Plenário, 28 de abril de 2010.
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU258 de 16/06/2010
e não podem ser indicados mediante uso da expressão 'verba' ou de unidades genéricas.
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU248 de 24/08/2005
nº 222 da Jurisprudência do TCU, in DOU de 3.1.1995.
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU289 de 24/02/2016
da licitação, conter parâmetros atualizados de mercado e atender às características do objeto licitado, sendo vedado o uso...
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública